Termos e Condições
Termos e condições de compra
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Sagrado Cogumelo é uma empresa brasileira, legalmente estabelecida sob o CNPJ ..., que se dedica à venda, através da internet, de amostras botânicas em estado íntegro e natural da espécie fúngica denominada Psilocybe Cubensis.
O objetivo da nossa empresa é fornecer produtos e serviços de alta qualidade, observando rigorosamente a legislação brasileira aplicável. A utilização dos produtos adquiridos deve respeitar sua finalidade lícita e legalmente permitida, sendo vedado qualquer uso, mau uso, destinação indevida ou que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro.
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e em total acordo com os seguintes termos e condições:
1. O cliente declara ser maior de 18 anos, legalmente responsável, e prestar informações verdadeiras, pelas quais responde integralmente. Este website é dirigido exclusivamente a adultos.
(Atenção: informar idade falsa configura crime de falsidade ideológica.)
2. O cliente declara assumir inteira responsabilidade sobre a utilização dos produtos adquiridos, comprometendo-se a observar os limites da legislação brasileira. A Sagrado Cogumelo, seus proprietários, funcionários, fornecedores e colaboradores não respondem por qualquer ato praticado pelo cliente que constitua uso, mau uso, destinação indevida ou conduta que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro.
3. É recomendável que o cliente se informe adequadamente sobre o produto que deseja adquirir, respeitando sempre as disposições legais vigentes.
4. O cliente deve manter os produtos fora do alcance de crianças e animais, a fim de prevenir acidentes.
5. Todos os textos e informações fornecidos têm caráter meramente informativo, não devendo ser interpretados como recomendação de uso, recomendação médica, farmacêutica ou terapêutica.
6. Sagrado Cogumelo compromete-se a expedir corretamente os produtos e informar ao cliente sobre o envio. Após a postagem, eventuais atrasos, retenções ou extravios são de responsabilidade da transportadora, conforme suas próprias normas.
8. O cliente poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que os produtos estejam em sua embalagem original e não tenham sido violados.
9. Sagrado Cogumelo se reserva ao direito de alterar informações, preços e regras do site a qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se as condições vigentes à data da compra.
10. Todas as ilustrações, fotografias, designs e logotipos deste website são protegidos por direitos autorais. A reprodução ou uso comercial é proibida sem autorização expressa da Sagrado Cogumelo.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO – COMPRA DE PSILOCYBE CUBENSIS (AMOSTRA BOTÂNICA)
Conforme a Portaria nº 344/1998 da ANVISA, o fungo Psilocybe cubensis in natura não integra a lista de plantas e fungos proibidos no Brasil. Assim, seu cultivo, aquisição e comercialização são lícitas, desde que destinadas exclusivamente para fins de pesquisa botânica e micológica, estudo acadêmico ou independente, catalogação de espécies, coleção científica e observação morfológica, coleção e amostra botânica, e desde que não haja qualquer alteração de sua forma natural.
Importante: Psilocybe cubensis in natura NÃO é medicamento e NÃO se destina ao consumo humano, animal ou medicinal, tampouco pode ser manipulado, processado ou isolado para extração de substâncias.
A empresa fornecedora não se responsabiliza por qualquer uso, mau uso, destinação indevida ou que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigação exclusiva do cliente observar os limites legais aplicáveis.
Ao confirmar a aquisição deste produto, o cliente declara, sob as penas da lei:
1. Finalidade lícita – Ter plena ciência de que o produto adquirido é destinado exclusivamente a fins botânicos, ornamentais, educacionais ou de pesquisa científica autorizada, sendo vedada qualquer outra utilização.
2. Proibição de consumo e isolamento – Reconhece que este produto NÃO se destina ao consumo humano, animal ou medicinal, tampouco pode ser manipulado, processado ou isolado com o intuito de extração de substâncias.
3. Responsabilidade pessoal – Declara ser integralmente responsável pela utilização do produto após a compra, exonerando a empresa vendedora de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente de uso, mau uso, destinação indevida ou que contrarie o ordenamento jurídico brasileiro.